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MATERIAL DE APOIO

FEETINS

Elaboramos um documento totalmente editável e compartilhável para ser adaptado a realidade de cada Instituição Espírita.

 

Presidência da República

Casa Civil da Presidência da República.

 

Governo Digital

A Secretaria de Governo Digital disponibilizou um vasto material sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em seu site, mas o que é a Secretaria de Governo Digital?
Segundo consta em seu site (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/secretaria-de-governo-digital-sgd):

"Órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (Sisp), a Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), do Ministério da Economia é responsável pela definição de políticas e diretrizes, por orientar normativamente e supervisionar as atividades de governança e de gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação do sistema".

Também podemos encontrar um material muito interessante no site do Tribunal de Contas da União e no site da Controladoria Geral da União que disponibilizaremos o endereço mais adiante.

 

Este material foi desenvolvido para órgãos públicos, mas podem ser utilizados como instrumento orientativo pelas instituições espíritas para a adequação à LGPD.

TCU e CGU

Podemos encontrar um material muito interessante nos sites da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Lembrando: esses materiais do TCU e da CGU, bem como os do Governo Digital, servem para nos dar informações sobre como elaborarmos nossos documentos referentes à LGPD.

 

ABNT | ISO/IEC

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT possui várias normas que devemos estudar para podermos construir nossos documentos de privacidade e segurança da informação. As seguintes normas são báscias para uma boa adequação à LGPD:

  • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013. Tecnologia da Informação - Técnicas de Segurança – Código de Prática para controles de segurança da informação
  • ABNT NBR ISO/IEC 27002 para gestão da privacidade da informação — Requisitos e diretrizes
  • ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011. Tecnologia da informação – Técnicas de segurança – Gestão de riscos de segurança da informação

 

  • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019. Técnicas de segurança — Extensão da ABNT NBR ISO/IEC 27001
  • INTERNATIONAL STANDARD. ISO/IEC 29100:2011: Information technology — Security techniques — Privacy framework. Genebra, 2011
  • INTERNATIONAL STANDARD. ISO/IEC 29134:2017: Information technology – Security techniques – Guidelines for privacy impact assessment. Genebra, 2017
  • INTERNATIONAL STANDARD. ISO/IEC 29151:2017: Information technology — Security techniques — Code of practice for personally identifiable information protection. Genebra, 2017
  • ABNT NBR ISO/IEC 31000. Gestão de Riscos - Diretrizes

ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. Art. 5º - Inciso XIX - LGPD.

 

Ministério do Desenvolvimento Regional

A Metodologia de Gestão de Riscos do MDR esclarece que gerenciar riscos é um processo de melhoria contínua de identificação, avaliação, administração e controle de potenciais eventos de riscos, visando uma melhor condução das políticas públicas atendidas pelo Ministério. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional)

 

U.S. Chamber of Commerce

Câmara de Comércio dos EUA é a maior federação empresarial do mundo, representando os interesses de mais de 3 milhões de empresas de todos os portes, setores e regiões, além de câmaras estaduais e locais e associações industriais. (Fonte: Câmara de Comércio dos EUA)

 

National Institute of Standards and Technology

O National Institute of Standards and Technology, anteriormente conhecido como The National Bureau of Standards, é uma agência governamental não regulatória da administração de tecnologia do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. (Fonte: Wikipedia)